ACS-PE

Sindicato denuncia que Estado não presta contas ao Governo Federal e policiais e bombeiros ficam sem dinheiro

Um final de ano desastroso para milhares de policiais e bombeiros militares pernambucanos. Devido a negativa do Governo do Estado em prestar contas dos gastos com a verba recebida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Governo Federal cortou a bolsa formação concedida aos profissionais de Segurança de Pernambuco.

A Associação dos Cabos e Soldados está na expectativa de uma solução urgente para o problema.
 
Graças ao valor de R$ 400,00 da Bolsa Formação para complementar a renda familiar, muitos policiais e bombeiros deixaram de arriscar as vidas em serviços extras.

No mês de setembro, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; informou que poderia suspender a verba do Pronasci para 21 estados.

O Ministério concedeu o prazo de 30 dias para que Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco dessem explicações sobre os gastos com a verba de 2008 ou que apresentassem prestação de contas.
 
"Pelo jeito, o Governo do Estado não cumpriu o solicitado e o fato é que neste mês de dezembro, milhares de policiais e bombeiros militares foram surpreendidos com o não pagamento da bolsa, o que trouxe diversos problemas para a tropa", de acordo com o coordenador Renílson Bezerra "O corte da Bolsa Formação, além de trazer prejuízos para a tropa, é uma falta de respeito por parte do Governo do Estado para a sociedade pernambucana".
 
“Afinal, como o Governo do Estado espera a diminuição da violência e o cumprimento das metas do Pacto pela Vida se ele não colabora para o investimento na capacitação do profissional de segurança pública?”, questiona Renílson. O fato é que Pernambuco deve perder investimento na ordem de R$ 29 milhões por parte do Governo Federal. 
 
Bolsa Formação - O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. Tem direito a bolsa, os profissionais com renda igual ou inferior a R$ 1.700,00. 
 
O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, este último alterado pelo Decreto de nº 6.609, de 22 de outubro de 2008. Ele integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais.