O sonho da criação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares está cada vez mais perto de ser realizado. Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (02/12), por unanimidade e em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL). A boa notícia é que também foram aprovadas emendas que garantem a paridade com os inativos.
Agora, a PEC 41 segue para Câmara dos Deputados onde deverá ser unificada a PEC 300, a qual trata mesma matéria. Se for aprovada no Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.
O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A Associação Nacional de Praças (Anaspra) acompanhou passo a passo a votação, sendo a Associação dos Cabos e Soldados (ACS – PE) a única entidade representativa do Estado a estar junto com a Anaspra lutando pela aprovação da PEC 41.