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JURÍDICO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares – ACS/PM/BM recebeu sem surpresa a decisão do Secretário de Defesa Social que, estribado em procedimento disciplinar eivado de nulidades por inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa, aplicou sanção disciplinar de exclusão ao Presidente e Vice Presidente ...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezados Associados, amigos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, por meio desta informamos a todos os associados da ACS\PM-BM, a interrupção contratual com o escritório que atendia a região do sertão do estado. Queremos agradecer aos respeitosos Dr Raimundo Dias e Dr Fábio Dias pela relevante prestação de ...

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ACS/PE ENTRA COM REPRESENTAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE MILTON COELHO

Por meio de Representação para Ajuizamento de Ação Civil Pública, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados – ACS/PE, através de sua presidência, entrou no último dia 29 de maio, junto à PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA pedindo que o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, acione judicialmente o Secretário de ...

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BALANÇO JURÍDICO DA SEMANA

  A ACS-PE, representada pelo Dr. Otaviano Neto, visitou o Presídio Barreto Campelo, e, dentre várias irregularidades, pode constatar as seguintes situações: – Presos soltos e portando armas brancas como facões e enxadas; – Refeitório dos PMs em péssimas condições (sujo) fogão sem condições de uso, apenas uma boca funcionando; ...

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