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ACS/PE OBTÉM ÊXITO EM RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados – ACS/PE, através de sua Presidência confirmou na manhã desta quarta-feira (7), mais uma conquista jurídica para a Entidade. O Assunto em questão, trata-se de uma punição referente à greve de 2014, no qual a ACS nem havia participado.

Em primeira instância a ACS/PE foi condenada a pagar indenização no montante de R$ 1.105.000,00 em razão de custos que o Estado de Pernambuco obteve com a União, após convocarem a Força Nacional e o Exército para substituirem os Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco que, naquela ocasião, decretaram greve entre os dias 13 e 15 de maio de 2014.

“No recurso, a ACS/PE demonstrou os equívocos encontrados na sentença, motivo pelo qual logramos êxito. Dos cinco (5) desembargadores que integraram o julgamento da 1º Turma Expandida, quatro (4) votaram pela reforma da sentença, vencendo o Desembargador Relator, Élio Siqueiras que mantinha a sentença de primeira instância integralmente”, informou François Cabral, Advogado da ACS.

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